Objetivo:
O manifesto tem como principal objetivo promover a utilização da assinatura eletrônica avançada nos relatórios de exames, de acordo com a Lei 14.063/2020.
Impactos:
A iniciativa traz benefícios significativos para o processo de liberação de resultados, sendo uma medida capaz de garantir a autenticidade, integridade e segurança dos pacientes nos relatórios de exames.
Status:
As entidades do setor estão sendo incentivadas a assinar a carta de adesão ao manifesto, elaborado pela LISBrasil e suas associadas, visto que ele estabelece a adoção da assinatura avançada com utilização de criptografia, conforme proposto no parecer técnico-jurídico produzido e entregue à ANVISA. Essa medida atende aos requisitos legais da Lei 14.063/2020 e aos princípios fundamentais de integridade e autenticidade dos relatórios de exames disponibilizados aos pacientes.
Objetivo:
O projeto Indicadores Brasileiros de Divulgação de Resultados Laboratoriais tem por objetivo desenvolver um conjunto de indicadores que permita identificar e acompanhar o grau de acesso aos resultados de exames de Análises Clínicas realizados no Brasil.
Impactos:
Disponibilizar indicadores confiáveis para os exames processados, liberados e/ou entregues/ consultados eletronicamente pelos médicos solicitantes e pacientes.
Status:
Concluindo os recursos necessários para o recebimento, hospedagem e processamento dos indicadores.
Objetivo:
Contribuir com a Consulta Pública 912/2020 para a atualização da RDC No. 302/2005 com posicionamento em defesa da segurança operacional.
Impactos:
Apresentar um parecer técnico-jurídico com sugestões de alternativas sobre as mudanças propostas na consulta pública principalmente no que diz respeito à segurança operacional do setor de medicina diagnóstica.
Status:
Contribuição à Consulta Pública 912 aceita pela Anvisa e parecer Técnico-Jurídico finalizado de acordo com os pareceres jurídicos e reuniões realizadas com a Anvisa.
Objetivo:
Apresentar às associadas as melhores recomendações para adequação aos requisitos legais dispostos pela Lei Geral de Proteção de DadosPessoais (LGPD).
Impactos:
Fornece orientações gerais a respeito do nível de governança médio em privacidade das Associadas; indica pontos de atenção identificados nos principais processos de negócio das Associadas; expõe os principais aspectos da LGPD que guardam relação com a atuação empresarial das Associadas; sugere cláusulas contratuais relativas à proteção de dados a serem inseridas em instrumentos contratuais celebrados com clientes e fornecedores.
Status:
Finalizado e disponível para associados.
Objetivo:
Estabelecer um protocolo único para a comunicação entre laboratórios e os seus clientes a nível nacional.
Impactos:
O protocolo abrange todas as necessidades de comunicação entre laboratórios e clientes, propondo formas objetivas e eficientes de se relacionarem.
Status:
Em andamento, devendo entrar em fase de implementação pelos associados e laboratórios de apoio em breve.
