O Guia de Adequação à LGPD é uma iniciativa da LISBrasil que contempla considerações quanto aos pontos de atenção identificados nos principais processos de negócio das Associadas e o roadmap de adequação para saná-los, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados (lei Federal nº 13.709/2018),  marco regulatório nacional que atende a necessidade de se traçarem diretrizes à utilização justa de dados pessoais por parte de empresas e do Poder Público.

A LISBrasil contou com o trabalho de um escritório de advocacia especializado em gestão de dados pessoais e mapeou os processos de uma amostra dos associados. Com esses dados, foi desenvolvido o guia de adequação, válido para todos os associados sem que cada uma das empresas precisassem contratar uma consultoria de adequação em seu ambiente, tornando o custo da consultoria especializada muito mais viável.

De forma geral, o Guia aborda:

- Considerações a respeito do nível de governança médio em privacidade das Associadas, a partir da aplicação de framework desenvolvido pela Equipe de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do escritório de advocacia responsável pelo projeto;

- Indicação de pontos de atenção identificados nos principais processos de negócio das Associadas, com apontamento de riscos e indicação de recomendações objetivas para saná-los;

- Exposição dos principais aspectos da LGPD que guardam relação com a atuação empresarial das Associadas, bem como sugestão das rotinas de privacidade a serem implementadas para conformidade;

- Guias práticos para adequação de pontos de atenção por área das empresas associadas;

- Sugestão de cláusulas contratuais relativas à proteção de dados a serem inseridas em instrumentos contratuais celebrados com clientes e fornecedores.

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