A LISBrasil e suas associadas se uniram para criação e assinatura do Manifesto Pela Utilização de Assinatura Eletrônica Avançada nos Termos da Lei 14.063/2020 nos Relatórios de Exames.

O manifesto em questão tem como principal objetivo promover a utilização da assinatura eletrônica avançada nos relatórios de exames, de acordo com a Lei 14.063/2020. “Essa medida traz benefícios significativos para o processo de liberação de resultados e para a segurança dos pacientes”, afirma Edgar Borges, diretor presidente da LISBrasil.

No contexto da proposta de atualização da RDC 302/2005 pela ANVISA, foi estabelecido que o Responsável Técnico pela liberação dos resultados deveria validar o documento utilizando um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A proposta gerou preocupações quanto ao impacto no fluxo de trabalho e nos custos operacionais das entidades do Sistema de Informação Laboratorial (SIL), além da dificuldade de implementação.

Como forma de sanar essas possíveis consequências, a LISBrasil e suas associadas apresentaram o parecer que propõe a adoção da Lei 14.063/2020, que trata do uso de assinaturas eletrônicas em questões de saúde. “Junto ao parecer sugerimos outras técnicas de assinatura eletrônica em conformidade com essa lei, garantindo a integridade e autenticidade das informações nos relatórios de exames”, explica Borges.

Após as manifestações, a ANVISA definiu, na redação final da RDC 786, que atualiza a RDC 302/2005, que uma assinatura legalmente válida pode ser física ou digital, e em sendo digital a avançada ou a qualificada, nos termos da Lei 14.063/2020. Essa ação evidenciou a sensibilidade do órgão em atender aos apelos das entidades impactadas pela RDC.

Dessa forma, as entidades do setor estão sendo incentivadas a assinar a carta de adesão ao manifesto, elaborado pela LISBrasil e suas associadas, visto que ele estabelece a adoção da assinatura avançada com utilização de criptografia, conforme proposto no parecer técnico-jurídico produzido e entregue à ANVISA. Essa medida atende aos requisitos legais da Lei 14.063/2020 e aos princípios fundamentais de integridade e autenticidade dos relatórios de exames disponibilizados aos pacientes.

“As contribuições da LISBrasil para o setor de Medicina Diagnóstica, durante os últimos anos, têm trazido diversos benefícios para a área. Esse manifesto é mais um passo em prol de melhorias para o segmento. Ao aderi-lo, as entidades demonstram seu compromisso com a autorregulação e apoiam a divulgação e promoção da assinatura eletrônica avançada como uma medida capaz de garantir a autenticidade, integridade e segurança dos pacientes nos relatórios de exames. Juntos, continuaremos desenvolvendo e promovendo iniciativas que contribuam com o fortalecimento do setor!”, ressalta o diretor presidente da LISBrasil.

Se a sua entidade tem interesse em fazer a adesão ao manifesto pela autorregulação da assinatura avançada, entre em contato com a LISBrasil:

lisbrasil@lisbrasil.org.br

(11) 93360-0937